Termos de Uso — Freeloom

O Freeloom é uma plataforma digital (SaaS) de gestão para freelancers e prestadores de serviço, que oferece, entre outras funcionalidades:

• Organização de trabalho em páginas e blocos personalizáveis;
• Gestão de clientes (CRM);
• Gestão de tarefas e agenda diária;
• Controle de tempo trabalhado (time tracking);
• Gestão de equipe e colaboração;
• Criação e gestão de propostas e contratos;
• Controle financeiro e fluxo de caixa;
• Recursos de inteligência artificial, como sugestão de respostas a clientes a partir de capturas de tela de conversas enviadas pelo Usuário.

As funcionalidades podem variar conforme o plano contratado e podem ser atualizadas, aprimoradas ou descontinuadas a qualquer momento, mediante comunicação aos Usuários quando a alteração for relevante.

2.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta com informações verídicas, completas e atualizadas.

2.2. O Usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos ou ser civilmente capaz nos termos da legislação brasileira.

2.3. O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de uso não autorizado, o Usuário deve nos comunicar imediatamente pelo e-mail freeloomclientes@gmail.com.

2.4. A Empresa poderá suspender ou encerrar contas criadas com informações falsas, utilizadas de forma fraudulenta ou em violação a estes Termos.

3.1. O acesso ao Freeloom se dá mediante contratação de plano pago, com valores, periodicidade e condições descritos na página oficial da Plataforma no momento da compra.

3.2. Os pagamentos são processados por plataformas parceiras de pagamento. O Freeloom não armazena dados completos de cartão de crédito.

3.3. Direito de arrependimento: nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da compra, com reembolso integral do valor pago.

3.4. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento interrompe as renovações futuras, permanecendo o acesso ativo até o fim do período já pago, salvo disposição diversa na oferta contratada.

3.5. A Empresa poderá reajustar os valores dos planos, comunicando o Usuário com antecedência razoável. O reajuste se aplica apenas às renovações seguintes.

4.1. A Empresa concede ao Usuário uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Freeloom, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos e enquanto a assinatura estiver ativa.

4.2. É vedado ao Usuário:

• Copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar ou realizar engenharia reversa da Plataforma;
• Compartilhar sua conta com terceiros não autorizados;
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, sobrecarregar a infraestrutura ou acessar áreas não autorizadas;
• Utilizar robôs, scripts ou meios automatizados não autorizados para acessar a Plataforma.

5.1. Todo o conteúdo inserido pelo Usuário na Plataforma (dados de clientes, tarefas, propostas, contratos, registros financeiros, arquivos, capturas de tela etc.) permanece de propriedade do Usuário.

5.2. O Usuário concede à Empresa uma licença limitada para armazenar e processar esse conteúdo, exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

5.3. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que insere, garantindo que possui os direitos e as bases legais necessárias, inclusive perante a LGPD, para inserir dados de terceiros (como informações de seus próprios clientes) na Plataforma.

5.4. A Empresa poderá remover conteúdos que violem a lei ou estes Termos.

6.1. As sugestões geradas pelos recursos de IA do Freeloom (como sugestões de resposta a clientes) têm caráter de apoio e podem conter imprecisões.

6.2. O Usuário é o único responsável por revisar, editar e decidir utilizar (ou não) qualquer conteúdo gerado por IA, incluindo mensagens enviadas a seus clientes e documentos como propostas e contratos.

6.3. Os modelos e templates de contratos e propostas disponibilizados na Plataforma não constituem aconselhamento jurídico. Recomendamos a revisão por profissional habilitado antes do uso em situações relevantes.

7.1. A marca Freeloom, o software, o design, os layouts, os textos, os templates e demais elementos da Plataforma são de titularidade da Empresa ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

7.2. Nada nestes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma.

8.1. A Empresa empregará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros, podendo haver indisponibilidades por manutenção, atualizações ou fatores fora do seu controle.

8.2. O suporte ao Usuário é prestado pelos canais oficiais informados na Plataforma.

8.3. Recomendamos que o Usuário mantenha cópias próprias de informações críticas. A Empresa adota rotinas de segurança e backup, mas não se responsabiliza por perdas decorrentes de caso fortuito, força maior ou uso indevido da conta pelo Usuário.

9.1. O Freeloom é uma ferramenta de organização e gestão. A Empresa não se responsabiliza por:

• Resultados comerciais ou financeiros do Usuário;
• Relações contratuais entre o Usuário e seus próprios clientes;
• Conteúdos inseridos pelo Usuário ou decisões tomadas com base em sugestões geradas por IA;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades decorrentes do uso da Plataforma, ressalvadas as hipóteses previstas em lei, em especial no Código de Defesa do Consumidor.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Freeloom está descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos, e observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

11.1. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.

11.2. A Empresa poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência ou determinação legal, mediante comunicação quando cabível.

11.3. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme os prazos de retenção previstos na Política de Privacidade.

A Empresa poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com destaque. O uso continuado da Plataforma após a atualização representa concordância com a nova versão.

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Fica eleito o foro da comarca de Natal/RN para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado ao Usuário consumidor o direito de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.