Política de Privacidade — Freeloom

O Freeloom é uma plataforma digital (SaaS) de gestão para freelancers e prestadores de serviço, que reúne em um só lugar ferramentas de organização de trabalho, gestão de clientes (CRM), tarefas e agenda, controle de tempo, propostas, contratos, controle financeiro e recursos de inteligência artificial para apoiar a comunicação com clientes.

Para fins da LGPD, a Empresa atua como Controladora dos dados pessoais coletados diretamente do Usuário, ou seja, é responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

Toda e qualquer informação prestada pelo Usuário ao Freeloom, principalmente seus dados pessoais, deve ser verídica e não pode violar a legislação brasileira. Caso identifiquemos que as informações fornecidas são falsas, poderemos excluir os dados pessoais e encerrar a conta do Usuário.

Dados pessoais são informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa natural (física), como nome, e-mail e CPF. Dados de pessoas jurídicas (razão social, CNPJ) não são abarcados pela LGPD.

Dados pessoais sensíveis, de acordo com a LGPD, são informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde, à vida sexual, dados genéticos ou biométricos. O Freeloom não solicita nem necessita de dados sensíveis para o funcionamento da Plataforma, e recomendamos que o Usuário não insira esse tipo de informação em seus registros.

4.1. Dados fornecidos no cadastro

• Nome completo;
• E-mail;
• Senha (armazenada de forma criptografada).

Finalidade: identificar o Usuário, criar e proteger sua conta e viabilizar o acesso à Plataforma.

4.2. Dados de pagamento

Os pagamentos são processados por plataformas parceiras de pagamento. O Freeloom não armazena dados completos de cartão de crédito. Recebemos apenas as informações necessárias para confirmar a assinatura (como status do pagamento e identificação da compra).

4.3. Dados inseridos pelo Usuário durante o uso

Ao utilizar o Freeloom, o Usuário pode inserir livremente informações em suas páginas, tarefas, CRM, propostas, contratos, registros financeiros e demais funcionalidades, incluindo dados sobre seus próprios clientes (como nome, contato e histórico de conversas, por exemplo em capturas de tela enviadas ao recurso de sugestão de respostas com IA).

Em relação aos dados de terceiros inseridos pelo Usuário, o Usuário atua como Controlador e o Freeloom como Operador, tratando esses dados exclusivamente para prestar o serviço contratado, conforme as instruções do Usuário. É responsabilidade do Usuário garantir que possui base legal para inserir esses dados na Plataforma.

4.4. Dados coletados automaticamente

• Registros de acesso (data, hora, IP), conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Informações de navegação e uso da Plataforma, por meio de cookies (ver nossa Política de Cookies).

• Execução de contrato (Art. 7º, V, da LGPD): o cadastro e os dados de uso são necessários para prestar os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): guarda de registros de acesso e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): melhoria da Plataforma, prevenção a fraudes e segurança;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, podendo ser revogado a qualquer momento.

O Freeloom oferece recursos de IA, como a sugestão de respostas a clientes a partir de capturas de tela de conversas enviadas pelo Usuário. Sobre esses recursos:

• O conteúdo enviado é processado exclusivamente para gerar a sugestão solicitada;
• As sugestões geradas por IA são apoio à decisão do Usuário, que permanece responsável pelo conteúdo final enviado aos seus clientes;
• Recomendamos não enviar dados sensíveis ou informações que o Usuário não tenha autorização para compartilhar.

O Freeloom não vende dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:

• Provedores de infraestrutura em nuvem e hospedagem, necessários ao funcionamento da Plataforma, que podem envolver transferência internacional de dados, realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD;
• Plataformas de pagamento, para processar assinaturas;
• Ferramentas de análise e métricas, que coletam informações de forma agregada ou anonimizada;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Todos os parceiros são orientados a tratar os dados nos estritos termos da LGPD.

Os dados pessoais são tratados enquanto durar a relação entre o Usuário e o Freeloom. Após o encerramento da conta, por qualquer motivo, os dados poderão permanecer armazenados por até 3 (três) anos, considerando o prazo prescricional previsto no inciso V do § 3º do Artigo 206 do Código Civil e a hipótese do inciso I do Artigo 16 da LGPD. Após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados.

Registros de acesso são mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet.

O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Em observância aos princípios de segurança e prevenção (Art. 6º, VII e VIII, da LGPD), adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia das informações transmitidas entre o Usuário e a Plataforma (SSL/TLS);
• Senhas armazenadas com criptografia;
• Controles de acesso restrito aos dados;
• Monitoramento e boas práticas de segurança da informação.

Nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art. 48 da LGPD.

Conforme o Artigo 18 da LGPD, o Usuário pode, a qualquer momento, requerer:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto nas hipóteses do Art. 16 da LGPD;
• Informação sobre compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail freeloomclientes@gmail.com e serão respondidas em prazo razoável, observados os segredos comercial e industrial.

Caso ocorra qualquer alteração relevante nas finalidades, na forma ou na duração do tratamento de dados, na identificação da Controladora ou nas práticas de compartilhamento, o Usuário será informado com destaque, conforme previsto no § 6º do Artigo 8º da LGPD.